Proteção de Dados - LGPD

Compromisso com a LGPD

A Corte Perfeito está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Este documento detalha nossos procedimentos e práticas para garantir a segurança e privacidade das informações coletadas.

Controlador dos Dados

A Corte Perfeito atua como controladora dos dados pessoais coletados através deste site, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

Princípios Adotados

Nosso tratamento de dados pessoais observa os seguintes princípios estabelecidos pela LGPD:

• Finalidade: tratamento realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário
• Livre acesso: garantia de consulta facilitada sobre o tratamento
• Qualidade dos dados: garantia de exatidão e atualização dos dados
• Transparência: informações claras e precisas sobre o tratamento
• Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos
• Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
• Responsabilização: demonstração de medidas eficazes de conformidade

Direitos do Titular

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Solicitar eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Obter informação sobre compartilhamento de dados
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados, você pode entrar em contato conosco através do e-mail [email protected], informando seu nome completo e a solicitação desejada. Responderemos sua solicitação no prazo legal estabelecido.

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito
• Controle de acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento de sistemas e infraestrutura
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança

Transferência Internacional

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais para países que não ofereçam nível adequado de proteção de dados, exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento específico do titular.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos da legislação vigente.

Atualização desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise este documento regularmente.

Última atualização: Janeiro de 2024